Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

TJ mantém partilha procedente de união estável

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Polêmica no cadastro de advogados

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Lula critica projeto habitacional do governo

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Balanço e participação social da empresa

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).